Gustavo Fernandes Borges
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Artigo · há 14 dias

Revisão do contrato do FIES: o que realmente pode ser questionado

O FIES é um financiamento com regras próprias O FIES é regido por lei específica, a Lei n. 10.260/2001, e por normas do Conselho Gestor e do agente operador. Diferentemente de um financiamento...

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Artigo · há 14 dias

Abatimento do FIES para médicos da Estratégia Saúde da Família: o desconto de 1% que muitos desconhecem

A base legal: art. 6º-B da Lei n. 10.260/2001 O benefício foi introduzido pela Lei n. 12.202/2010, que acrescentou o art. 6º-B à Lei do FIES (Lei n. 10.260/2001). O dispositivo autoriza o abatimento...

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Artigo · há 4 anos

Fofoca é crime? Conheça a diferença entre calúnia, difamação e injúria.

A fofoca é algo que existe na sociedade há anos. Mas, você sabia que quando uma fofoca passa dos limites, pode ser considerada crime? No post de hoje irei explicar a diferença entre calúnia,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 35%

Direito Civil, 35%

Direito de Família, 14%

Direito Previdenciário, 7%

Comentários

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Comentário · há 4 anos

É Cabível a Aplicação da Minorante do Tráfico Privilegiado em Condenação por Venda de Anabolizante

Murilo Maragno Coelho · há 4 anos

Muito bom, Dr.!

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